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Direito do Estado

Objetivo

A Pós-Graduação em Direito do Estado objetiva uma análise conjuntural e crítica relacionada às temáticas essenciais ao Poder Estatal e sua intervenção nas demandas Econômicas. Pretende ainda, subsidiar a atuação da Administração Pública frente ao Direito Constitucional (Modelo Jurídico do Estado Brasileiro); Administrativo (Serviços prestados pelo Estado); Tributário e demais direitos do contexto atual em relação à Previdência, ao Meio Ambiente e às questões Penais e Internacionais.

Público Alvo: Graduandos e Graduados na Área de Direito ou áreas afins; Operadores do Direito que transitam em espaços Públicos Municipais, Estaduais e Federais. Advogados da Administração Direta, Indireta que buscam competências para compreensão e atuação junto às questões relacionadas as atividades reguladoras do Estado, tal qual sua intervenção na Economia.

Disciplinas

Módulo I – Direito Constitucional

  • Teoria da Constituição e do Estado
  • Fundamentos de Direito Constitucional
  • Regulação Econômica e Ordem Constitucional
  • Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988
  • Controle de Constitucionalidade
  • Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito

Módulo II – Direito Administrativo

  • Direito Administrativo Contratual
  • Administração Pública Gerencial
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Crimes Administrativos
  • Processos Administrativos e Judiciais
  • Execução Orçamentária com fundamentos em LRF

Módulo III – Direito Tributário e Previdenciário

  • Contabilidade Judicial
  • Direito Tributário (Sistema Constitucional e Tributação; Fisco; Tributos)
  • Direito Previdenciário (Seguridade Social; RGPS: Benefícios e Custeio Previdenciário)

Módulo IV – Tópicos Especiais

  • Direito das Concessões
  • Direito Ambiental/Sustentabilidade
  • Direito Eleitoral
  • Direito Internacional e os reflexos na vida cidadã
  • Compliance
  • Responsabilidade Civil Estatal
  • Metodologia da Pesquisa
  • Metodologia do Ensino Superior

Docentes

  • Profª. Abelar B. Pereira Filho, Mestra.
  • Profª. Ana Brenner, Mestra.
  • Profª. Cristina Cerezuela. Doutora
  • Prof. Décio Galdino, Especialista.
  • Prof. Felipe Rangel, Especialista.
  • Prof. Franklin R. Cupertino Júnior, Mestre.
  • Prof. Gustavo Morronny, Esp.
  • Prof. Luiz Carlos Migliozzi, Pós Doutor.
  • Prof. Paulo Roberto Pereira de Souza, Dr
  • Prof. Raphael Luque, Especialista.
  • Profª. Simone Boer, Mestra.
  • Prof. Tede W. Camacho, Especialista.
  • Prof. Thomaz Jefferson Carvalho, Mestre.
  • Profª. Vânia Teixeira, Mestra.

Obs.: Os integrantes do corpo docente, podem, excepcionalmente, ser substituídos por profissionais de titulações equivalentes.


IMPORTANTE: o Instituto Paranaense de Ensino se reserva o direito de alterar a data de início do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantido ao (à) aluno (a), sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas.

Processo de Inscrição:

  • 1 PASSO – Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • 2 PASSO – Entrega da Documentação
  • 3 PASSO – Pagamento da Taxa de Inscrição (R$ 75,00)

Documentos Obrigatório para Efetivação da Matrícula

  • 3 Fotos 3×4
  • Cópia Simples do RG, CPF e Título de Eleitor
  • Cópia do Comprovante de Residência
  • Cópia Autenticada do Diploma de Graduação

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Ficha Técnica

  • Data Prevista: Não tem data prevista

    Status: Tenho Interesse

  • Duração do Curso: 15 Meses

  • Horário: Aulas ao sábados das 08h00 às 14h00

  • Carga Horária: 360 Horas

  • Coordenação Pedagógica: Profª. Taiz Lara, Mestra

  • Material Incluso: On-line

  • Investimento: R$16 x R$ 450,00 ou 16 x R$ 410,00 para pagamento até a data de vencimento Valor para estagiários do MP e TJ: 16 x R$ 360,00

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